A sucumbência recíproca é um pressuposto mínimo para interposição de "recurso adesivo" — uma manobra judicial que permite que as partes interponham recursos após o momento apropriado. Sucumbência recíproca ocorre quando, a um…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/06/22 - A Terceira Turma do TST rejeitou o recurso do empresário Jorge Gerdau Johannpeter,…
Secretário de Pesquisa Jurídica e de Ciência de Dados Nome Conteúdo... Telefone: (61) 3043-XXXX e-mail: XXXX@tst.jus.br Sala: BX.XX
Assessor de Relações Internacionais Nome Conteúdo... Telefone: (61) 3043-XXXX e-mail: XXXX@tst.jus.br Sala: Ax.xx
O desembargador Moacir Peres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (20/6), autorizou, em liminar, o afastamento não remunerado de um investigador de Polícia Civil, para que ele participe…
É recente a notícia de que, no Senado, se apresentou projeto de lei que visa criminalizar "Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva" [1]. Segundo a…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 23/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
Em um Estado democrático de Direito, ninguém deve ser preso sem o devido acesso à decisão que lhe mandou ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (21/6) a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O órgão se destina a preparar os agentes da polícia judicial,…
O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para a cassação de mandatos, em obediência ao princípio constitucional da individualização da sanção. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de…
