Bittencourt e Razera: Guerra fiscal e o ICMS
Encontra-se em pauta o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Combustíveis (ICMS) sobre combustíveis a fim de mitigar os efeitos drásticos no bolso do…
STF julga aplicação de Estatuto para advogados em órgãos públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (23/6), a partir das 14h, com o julgamento da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)…
Ex-ANP, Aurélio Amaral é o novo sócio do Schmidt Valois Advogados
O advogado Aurélio Amaral, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é o novo sócio consultor da banca Schmidt Valois Advogados. Ex-diretor da ANP, Aurélio Amaral…
OAB aprova criação de Comitê Regulador de Marketing Jurídico
Foi aprovada nesta quarta-feira (22/6) pela diretoria do Conselho Federal da OAB a regulamentação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico e a composição diretiva do colegiado. Comitê irá apresentar consultas…
Priscilla Vieira: Desenquadramento ficto da microempresa
Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, a Administração Pública deve conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa…
Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica
Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta 23/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a…
Opinião: Aborto legal e retrocesso institucionalizado de direitos
O aborto legal, permitido desde 1940, tornou-se objeto de polêmica no ano de 2020 com o caso de uma criança de 10 anos do estado do Espírito Santo que engravidou…
O Globo premia Tribunal Superior Eleitoral como personalidade do ano
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi condecorado "Personalidade do Ano 2021" pelo Prêmio Faz Diferença, iniciativa do jornal O Globo em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Rio…
Hijo Sampietro: Débitos propter rem e arrematação de bens
Ao mesmo tempo em que excepciona a insolvência do executado, o artigo 797 do CPC dispõe sobre três regras importantes ao processo de execução: (1) a demanda executiva se desenvolve…
Justiça de SC prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023
Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma empresa do ramo de construção…