Dois tribunais federais de recursos dos Estados Unidos tomaram decisões contrárias sobre o direito das grandes empresas de mídia social de moderar o conteúdo do que é publicado em suas plataformas…
No último dia 5 de setembro foi publicada a Lei 14.442/22, que alterou a CLT para tratar do teletrabalho e do pagamento de auxílio alimentação. Quanto ao auxílio-alimentação (artigo 457, §2º…
Nos últimos anos muito se discutiu sobre a modificação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992), que em 2 de junho completou seus 30 aniversários. Ao longo de sua vigência, a LIA…
Possibilidade jurídica de incorporação Dando continuidade à abordagem sobre os "aspectos jurídicos relevantes de sociedades com o patrimônio líquido negativo no Brasil", o quarto e último artigo desta série tratará…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o registro de candidatura a deputado federal de Paulinho da Força (Solidariedade). A informação é do jornal O Estado de São Paulo. TRE-SP…
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, participou de forma virtual nesta quarta-feira (21/9) do Fórum de Justiça do Brics — bloco de países composto por Brasil, Rússia,…
Na próxima terça-feira (27/9) será lançado em Brasília o livro Prisões Preventivas da Lava Jato — Uma análise empírica e crítica de seus fundamentos (Editora Amanuense), do advogado Álvaro Guilherme…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a ação penal por crime contra a economia popular e por estelionato contra um grupo acusado de operar esquema de pirâmide financeira…
A educação é um direito de todos e dever do Estado, como estabelece a Constituição Federal. Assim, a administração pública deve assegurar creche e pré-escola às crianças de até cinco…
A carência de publicação de acórdão não justifica a aplicação de inelegibilidade. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deferiu o registro de candidatura de Edimar Pireneus (Avante) ao cargo…
