Embora os serviços de manutenção das vias públicas sejam obrigação inerente à administração e seus gestores, esse fato não afasta a possibilidade de levar ao conhecimento da população informações acerca dos…
Iniciemos pelo ponto de partida. Há consenso, entre os estudiosos, pela necessidade de reforma das garantias da obrigação no Direito brasileiro [1]. O Código Civil de 2002, nesse tema, praticamente…
A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a…
Por verificar abuso flagrante, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e condenou uma lotérica a indenizar uma mãe que foi impedida…
As novas tecnologias estão, cada vez mais, incorporadas ao cotidiano de pessoas e empresas, e, quando o assunto chega no universo das marcas, observa-se que disputas estão assumindo novas roupagens,…
Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira Ministro Hugo Scheuermann 07/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista…
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional Ministra Morgana Richa 07/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou…
Recebo diariamente mensagens sobre bizarrices da área do Direito. Tem de tudo. As bizarrices aumentam... e cansam. A (pen)última foi a de um professor de cursinho vendendo Manual Ilustrado de…
Acontece no próximo dia 14 de Julho, das 18h30 às 21h, o lançamento de três livros: "Processo Civil Empresarial e o Superior Tribunal de Justiça" (Coordenadores: Fredie Didier Jr. e…
Tive o privilégio de em nome do Conselho Federal da OAB saudar o ministro Gilmar Mendes por ocasião do seu primeiro ano na Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e…
