É possível submeter o contrato de sociedade em conta de participação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Para isso, é preciso haver a caracterização do sócio participante ou…
A autofalência como medida de reestruturação empresarial somada com as alterações da Lei 14.112/20, que alterou a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), precisamente com o instituto fresh start, buscou na…
A primeira conciliação foi homologada pela vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa. Evento ocorre em todo o Brasil até a próxima sexta-feira (27). 23/05/2022 - A vice-presidente do Tribunal…
Aos 16 de março de 2022, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmando decisão proferida aos 16 de setembro do…
A data do trânsito em julgado da sentença para a acusação não pode ser adotada como marco inicial do prazo prescricional, pois até o trânsito em julgado para ambas as…
23/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da…
23/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da…
Veja os destaques desta edição: (00:48) Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassa a ordem de reintegração de uma bancária do Banco Bradesco S.A.…
O Tema Repetitivo 1.076 do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento a definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC)…
Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior…
