As serventias extrajudiciais previstas no artigo 236 da Carta Magna são importantes atividades delegadas pelo Poder Público, prestadas por particular aprovado em concurso público de provas e títulos, com a finalidade…
O ministro Alexandre de Moraes, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o suposto cometimento de…
A relação representante com a empresa é de natureza civil. Imagem do ministro Alberto Balazeiro em sessão 26/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência…
Colegiado afastou declaração de incompetência da Justiça do Trabalho. Foto do ministro Douglas Rodrigues em sessão 25/7/2022 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça…
Nessa situação, presume-se que a dispensa é discriminatória por causa da doença. Foto do ministro Freire Pimenta em sessão 26/7/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu,…
O Miranda Rights, também conhecido por "aviso de Miranda", teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda versus Arizona, consolidou o…
Os perigos enfrentados pelos clientes no relacionamento com as instituições bancárias serão o tema do curso "Fraudes bancárias: contratações eletrônicas e empréstimos consignados", promovido pela Escola Paulista da Magistratura, que…
Não há necessidade de motivação do ato de dispensa. Foto do ministro Augusto César em sessão 20/7/2022 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato…
A medida tem previsão no CPC de 2015. Imagem do ministro Douglas Rodrigues em sessão 20/7/2022 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho…
O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. Imagem do ministro Godinho Delgado em julgamento 21/7/2022 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho…
