Gabriela Alcântara: Blockchain e contratos inteligentes
É fato notoriamente conhecido que a evolução do direito acontece de forma consideravelmente mais lenta que os avanços tecnológicos. O direito é uma ciência humana que responde e regula as…
Banco deve restituir valores a cliente vítima de “golpe do leilão”
O banco confere aparência de idoneidade aos produtos ofertados e, assim, deve suportar as consequências por falhas na prestação dos serviços decorrentes do fortuito interno. iStockphotoBanco é condenado pelo TJ-SP a restituir valores…
Gilmar afasta proibição de reportagem sobre prefeito de Bagé (RS)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de notícia jornalística da RBS Participações S.A.…
César Dario: Delito de violência institucional
A vítima, depois de muitos questionamentos, acontecimentos e reclamações, foi lembrada pelos legisladores. Não é raro, pelo contrário, é comum, a revitimização, que ocorre, segundo a doutrina, quando a vítima…
Maia: Não incidência de IRPJ/CSLL sobre subvenções de ICMS
No último dia 5, a 2° Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o REsp 1.968.755/PR, no qual se discutia a incidência do IRPJ e da CSLL sobre incentivos fiscais…
TJ-SP nega pedido de direito de resposta de fabricante de Ivermectina
Por considerar que a empresa jornalística não extrapolou os limites do direito de informar, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de direito…
Juíza determina baixa de gravames de imóvel arrematado em leilão
A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte…
União é condenada a liberar verbas para reestruturação do INPI
Por constatar violação à legislação e a decisão de efeito vinculante, a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a reestruturar suas atividades, e…
Alberto Toron sugere substituir recursos para a defesa por HC
O advogado Alberto Zacharias Toron tem uma proposta de reforma do sistema processual penal que busca aumentar a celeridade sem prejudicar o direito de defesa. A ideia é extinguir os…
Cremoneze: Transporte aéreo internacional de carga
"Na espécie, em que pese entendimento em sentido contrário, não há que se falar em limitação do valor da indenização ao estabelecido no art. 22, item 3, da Convenção de…