A equiparação dos tratados ambientais aos de direitos humanos
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático "Caso Fundo Clima ou Fundo…
Banco deve devolver valor cobrado como multa por contrato vencido
Por vislumbrar abusividade por parte da instituição financeira, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou cláusulas de um contrato de empréstimo que previam penalidades ao…
Marcelo Carneiro: Insegurança jurídica na atividade policial
O presente texto tem por objetivo analisar o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça em abril deste ano (RHC 158.580/BA) [1] e a situação vivenciada no começo do mês…
Gleydson Oliveira: Revisão de índice em contratos bancários
Por ocasião da promulgação do Código Civil de 2002, foi desenvolvida a teoria dos contratos empresariais, sendo considerados como tais os negócios celebrados por empresários, e cujo objeto é o…
Aprovação da PEC da Relevância preocupa advogados e professores
A aprovação da PEC da Relevância pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira (14/7), cria filtros para que o Superior Tribunal de Justiça possa, de fato, otimizar a atuação da corte. No entanto, embora…
ADIs questionam decreto que obriga postos a comparar preços
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações apresentadas por partidos contra decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que obriga postos de combustíveis a informar os preços praticados antes da lei…
Escritório não deve pagar indenização trabalhista a advogado
O operador do Direito que aceita participar de uma sociedade advocatícia tem pleno conhecimento, inclusive técnico, do tipo de acordo firmado, por isso não tem razão para reivindicar vínculo empregatício…
Mogioni e Santos: Quem pode ser leiloeiro no Brasil?
Com o avanço da tecnologia e profissionalização de atividades que se revestiam de caráter secundário, até final do século passado surgiram no Brasil empresas que, a despeito da ausência de lei…
Desembargadora Rita Penkal correiciona em Franca e apoia comemoração dos 32 anos do ECA
Desembargadora Rita Penkal correiciona em Franca e apoia comemoração dos 32 anos do ECA willianssilva Qui, 14/07/2022 - 18:26 Vice-corregedora Rita Penkal correiciona em Franca e apoia evento do Jeia…
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em R$ 20 mil, um carteiro motorizado por danos morais. O motivo…