Gilmar revoga prisão de acusado de transportar 500 kg de maconha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de um caminhoneiro acusado de transportar meia tonelada de maconha entre os estados do Mato Grosso do Sul e…
Meta é multada por vazamento de dados de 533 milhões de usuários
A Meta, gigante de tecnologia responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outros, foi multada em 265 milhões de euros — cerca de R$ 1,4 bi na cotação desta segunda-feira (28/11) —…
Recolhimento domiciliar sem tornozeleira pode ser descontado da pena
Mesmo sem monitoramento por tornozeleira eletrônica, o réu que é submetido a prisão domiciliar pode somar as horas nas quais teve sua liberdade restringida para descontá-las da pena final. Segundo o…
STF rejeita denúncia contra Aécio Neves por corrupção e lavagem
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso foi…
Gleydson Oliveira: Anuência do fiador e prorrogação da fiança
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 9/11/2022, editou a Súmula 656, pela qual "é válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal". "A…
Alexandre Callou: Teoria menor da desconsideração da PJ
A desconsideração da personalidade é tema bastante instigante e sensível. Resultado da influência do common law (disregard doctrine, lifting the corporate veil), o instituto tem como forças motrizes a proteção…
Município paulista de Tanabi volta às urnas e elege novo prefeito
Os eleitores de Tanabi (SP) elegeram no domingo (27/11) Alexandre Silveira Bertolini (PSB) para governar o município até o fim de 2024. O prefeito eleito recebeu 41,29% dos votos válidos. População de…
TJ anula dispositivos do Código Municipal do Consumidor do Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Municipal do Consumidor da capital fluminense que extrapolam as disposições do Código…
Cunha Filho: Direitos autorais e herança cultural intangível
Ato 1: Direitos autorais Nos festivais de teatro de Atenas, realizados a pelo menos 500 anos antes de Cristo, dos quais participavam dramaturgos como Sófocles, Ésquilo e Eurípedes, explorar a…
Julgamento de norma sobre juízes e redes vai recomeçar do zero
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da resolução do Conselho Nacional de Justiça que impõe regras aos juízes para uso de redes sociais. Agora,…