O contrato é anterior à Reforma Trabalhista, que retirou a natureza salarial da parcela. Imagem do ministro Mauricio Godinho Delgado em sessão 7/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior…
Espaço receberá o nome do advogado Simonetti Filho Foto da fachada do prédio do TST 7/7/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá prestar uma homenagem póstuma à memória…
A subcontratação de produtos e serviços feita antes mesmo da conclusão de processo licitatório e por preços inferiores aos informados no certame caracteriza fraude, passível de ressarcimento ao erário, conforme…
O Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional uma lei de 2021 que determinou à União a transferência aos estados e ao Distrito Federal de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet,…
Presidente Ana Amarylis promove encontro para tratar da Política de Governança dos Colegiados Temáticos no Regional willianssilva Qui, 07/07/2022 - 13:26 Presidente Ana Amarylis promove encontro para tratar da Política…
Recentemente, decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos causaram espanto em parte da opinião pública, fazendo com que o tribunal — e a própria sistemática de jurisdição constitucional — voltassem…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2), em São Paulo, manteve sentença que afastou a existência de vínculo empregatício entre um pastor e a Igreja Universal do Reino…
O governo de Roraima, nesta terça-feira (5/7), sancionou a lei que proíbe terminantemente que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar do Estado de Roraima destruam ou inutilizem bens…
"Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a não ser pelo julgamento de seus pares ou pela lei da terra." Essa era a expressão clássica trazida pela Magna…
O direito administrativo dos serviços de saneamento básico é complexo. Além da multiplicidade dos modos de prestação, também existe um número considerável de ajustes que garantem a segurança jurídica dessas…
