Odilon Cavallari: TCU decide sobre disgorgement
Na sessão plenária do último dia 10, o Tribunal de Contas da União, por unanimidade, acolheu o voto do relator ministro Antonio Anastasia, que sustentou a viabilidade jurídica de o tribunal…
TJ-SP valida lei que parcela multas impostas na crise da Covid-19
Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis de natureza tributária, inclusive para as que concedem renúncia fiscal. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
Mateus Marques: Abuso de autoridade e violação de prerrogativas
Com o advento da Lei nº 14.365/22, que reconheceu garantias fundamentais para o pleno exercício profissional da advocacia, incorporou-se importantes alterações no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Dentre as…
Juiz manda PF dar passaporte a carateca sem alistamento eleitoral
Ao vedar a inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias antecedentes ao pleito, o artigo 91 das Lei das Eleições não pretendeu impor ao cidadão drásticas penas restritivas de direitos ou negar a…
Ribeiro e Lavigne: Organização e redução de riscos criminais
Quando é instaurado um inquérito policial para apurar crimes alegadamente praticados no ambiente corporativo, é comum que informações obtidas no estatuto ou contrato social de empresas sejam utilizadas para direcionar…
Lawrence Lino: Ideologia jurídica nazista e totalitarismo
O período de repressão consagrado entre 1933 e 1945 na Alemanha, conhecido como nazismo, é objeto de muita curiosidade e, ao mesmo tempo, grande temor. Não é incomum que sejam…
Rejeitado pedido de pagamento de gratificação por conclusão de ensino superior
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 29/08/22 - A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de segunda-feira (29/08)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 29/08/22 - A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário…
Quem trabalha em financeira possui os mesmos direitos dos bancários? | Boato ou Fato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 29/08/22 - Quem trabalha em instituições financeiras (de crédito, financiamento ou investimento) exerce…
Farah Morales: Maior diversidade nos conselhos de administração
Em 17/8/2022, a B3 abriu uma audiência pública que visa a fomentar a diversidade dentro dos conselho de administração de empresas listadas na bolsa de valores. A mudança pode ser…