Araújo, Cabulão & Degolin Sociedade de Advogados
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Alexandre arquiva inquérito contra deputado acusado de racismo

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  • Post publicado:30/05/2022
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta prática do crime de…

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TJ-SP muda entendimento e absolve caminhoneiro acusado de tráfico

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  • Post publicado:30/05/2022
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Diante das provas insuficientes para justificar uma condenação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na última quinta-feira (26/5) decisão de primeira instância que absolveu caminhoneiro preso em…

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STF julga válida lei que vincula salário de procuradores do RJ

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  • Post publicado:30/05/2022
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É válida a Lei Complementar nº 111/2006, do Rio de Janeiro, que determina que a remuneração dos procuradores do Rio em classe final da carreira seria equivalente a 90,25% do salário…

Continue lendoSTF julga válida lei que vincula salário de procuradores do RJ

INSS só pode multar por contribuições atrasadas após MP 1.523/1996

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  • Post publicado:30/05/2022
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As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória…

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Félix Ricotta: Crédito de ICMS entre matriz e filiais

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  • Post publicado:30/05/2022
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O Supremo Tribunal Federal julgou o agravo em Recurso Extraordinário, sob o nº 1.255.885/MS, interposto pelo contribuinte contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que…

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Partido questiona retirada de ações para adesão de estados ao RFF

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  • Post publicado:30/05/2022
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O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) questionou no Supremo Tribunal Federal alterações legais que preveem como requisito para a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF) a desistência, pelos estados, de ações…

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Subsídio de procurador do município deve seguir teto constitucional

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  • Post publicado:30/05/2022
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A expressão "procuradores", contida na parte final do inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, compreende os procuradores municipais, uma vez que estes se inserem nas funções essenciais à…

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André Ferrer: Breve passeio pelos 80 anos do CPP

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  • Post publicado:30/05/2022
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"É restringida a aplicação do in dubio pro reo. A decretação da prisão preventiva, que, em certos casos, deixa de ser uma faculdade, para ser um dever imposto ao juiz,…

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Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (30/05)

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  • Post publicado:30/05/2022
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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     30/05/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade…

Continue lendoTrabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (30/05)

Ministro Francisco Fausto é homenageado pela Presidência do TST

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  • Post publicado:30/05/2022
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27/05/22 - O auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ganhou o nome do ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, que presidiu a Corte…

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