Alberto Bresciani: Gerência compartilhada e artigo 62 da CLT
O Informativo do Tribunal Superior do Trabalho nº 257 [1], relativo ao período de 20 de junho a 1º de julho de 2022, traz precedente de relevo, indicativo de que a…
Santos e Gurek: Apostas online , a sorte está lançada
Os proprietários de casas de apostas online há alguns anos se preocupam — ou deveriam se preocupar — com a formatação de sua operação e os diversos efeitos decorrentes da…
Outdoor que diz “juntos com Bolsonaro” é eleitoreiro e fere lei
Para que a propaganda eleitoral por meio do uso de outdoor seja configurada, não é necessário que o caráter eleitoreiro esteja explícito por meio de pedido direto de votos. Qualquer…
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual 31/08/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos processuais, a partir…
Estúdio ConJur : Gestão da água, onde ficam os municípios?
A Constituição é peremptória em relação à propriedade das águas e as trata com bens dos entes federados nos artigos 20, III[1] e 26, I[2], atribuindo-as exclusivamente à União e estados…
Senado aprova Alcolumbre e Kassab para o Conselho da República
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/8), a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab para membros titulares do Conselho da República, órgão superior…
Tebet pede que propaganda com primeira-dama seja retirada do ar
A candidata à Presidência Simone Tebet (MBD) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral para pedir a retirada do ar de propaganda partidária veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL).…
Pedro Boller: Unificação de procedimentos virtuais
O Poder Judiciário está organizado em 90 tribunais (91, considerando-se o recém instituído TRF-6, com jurisdição sobre Minas Gerais), divididos entre as competências comum, especializada e tribunais superiores, pelos quais…
Vital Brazil e Candú: Paródia em campanhas eleitorais
Difícil pensar em período eleitoral sem que venham na memória os jingles de campanha, especialmente as "paródias" de músicas famosas, instrumentos comuns e importantes na busca de votos, seja por políticos…
ONG é condenada por associar supermercado a maus-tratos a animais
A liberdade de informação, de expressão e de imprensa, por não ser absoluta, encontra limitações ao seu exercício compatíveis com o regime democrático, tais como o compromisso ético com a…