Cabe ao árbitro, e não ao Poder Judiciário, decidir sobre a viabilidade da instauração do tribunal arbitral para resolver conflitos existentes entre empresas que firmaram contrato, na hipótese de uma…
Os cinco articulistas da coluna Direto do Carf lançarão nesta quinta-feira (1/9) um livro que reúne análises da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A obra, uma coletânea de…
Por constatar o objetivo único de promover propaganda eleitoral negativa, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, nesta segunda-feira (29/8), a suspensão de um site com domínio…
A Lei nº 14.148, originalmente publicada em maio de 2021, tratou sobre medidas emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, com o intuito de compensar os efeitos decorrentes da Covid-19.…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no RHC nº 154.979 que o Ministério Público não pode celebrar acordo de colaboração premiada com pessoa jurídica, a qual não…
Processos prontos para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal migraram para o ambiente virtual de votação em um caminho sem volta. É o que mostra a pesquisa "O Plenário Virtual…
Com mediação do TRT-15, Município de Alvinlândia e trabalhadores fecham acordo para pagamento de R$ 2,3 milhões em precatórios willianssilva Ter, 30/08/2022 - 09:19 Com mediação do TRT-15, Município de…
Considerando que a propaganda eleitoral na programação de televisão e rádio é um modelo de financiamento público e tem custos, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a…
A pandemia mostrou que não existe um único formato de trabalho, cabendo à empresa escolher aquele que melhor atende ao seu perfil e necessidade. Seja no modelo presencial, rotativo, híbrido…
O artigo 90-F da Lei Pelé, introduzido pela Lei nº 12.395/2011, garante acesso aos profissionais de imprensa credenciados pelas respectivas associações às praças desportivas, desde que estejam em serviço, ou…
