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Abril chegou ao fim, em maio tivemos pelo menos um mês da "suposta entrada em vigor" da Lei Complementar nº 190/22. Pelo menos é o que os estados do Acre,…

01/06/22 - O Tribunal Superior do Trabalho informa que a sessão presencial de julgamentos da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, com a composição plena, marcada para esta quinta-feira (2/6) foi…

Imagem através de vidraça de aeroporto, com avião parado no pátio 01/02/22 - O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (1º) a lista de expositores admitidos…

O uso dos mecanismos de mediação e resolução alternativa de conflitos pode explicar o fato de que o número de processos de recuperação judicial e falência não teve o crescimento que…

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009, previa, em seu artigo 11, parágrafo único, que um decreto federal estabeleceria as diretrizes para uma economia…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/06/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/06/22 - O quadro Quero Post traz a dúvida da Raquel Almeida. Ela…

Essa foi a primeira atividade promovida pela nova composição do grupo 01/06/2022 - Com o objetivo de promover ações de sensibilização e reflexão sobre questões relacionadas aos assédios moral e…

Por entender que o réu tem o direito de escolher seu advogado, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) declarou nesta quarta-feira (1º/6) a suspeição…

O julgador pode impor a aprovação do plano de recuperação judicial de uma empresa quando, apesar de ausentes os requisitos legais, verificar-se situação de abuso da minoria e posição individualista…