Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Novos casos de Covid-19 caem mais de 60% no sistema prisional

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  • Post publicado:12/04/2022
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Após um início de ano com pico de novos casos da Covid-19 notificados no sistema prisional e no socioeducativo, os contágios reportadas pelas unidades da federação ao Conselho Nacional de…

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Britto e Campos: Penhora do bem de família em locação comercial

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  • Post publicado:12/04/2022
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A atividade empresária, seja qual for o ramo de atuação, é desenvolvida pelos agentes econômicos em seus estabelecimentos comerciais, conceituado pelo Código Civil, como todo o complexo de bens — materiais…

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Servidor promovido no mesmo cargo não cumpre prazo apara aposentadoria

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  • Post publicado:12/04/2022
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A promoção por acesso a classe mais elevada em carreira escalonada constitui forma de provimento derivado e não implica ascensão a cargo diferente daquele em que o servidor já estava…

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Banco e tabeliã são condenados por fraude em resgate de RPV

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  • Post publicado:12/04/2022
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Por verificar negligência no caso, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco do Brasil e uma tabeliã, de forma solidária, a indenizar…

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Ação ordinária pode ser usada para cobrar contribuição patronal

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  • Post publicado:12/04/2022
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a possibilidade de ajuizamento de ação ordinária (monitória) pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para a cobrança…

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Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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  • Post publicado:12/04/2022
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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais Ministro Amaury Rodrigues 12/04/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o…

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Denis Ventura: A filmagem consentida pelo adolescente

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  • Post publicado:12/04/2022
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O cenário jurídico criminal atual demonstra, cada vez mais, que a incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes cresce demasiadamente em todas as suas vertentes e o desconhecimento de…

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CNH vencida de vítima, por si só, não gera culpa concorrente

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  • Post publicado:12/04/2022
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A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua culpa concorrente, sendo imprescindível, para tanto, a comprovação da relação…

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Negada compensação por danos materiais a mecânico em tratamento psicológico

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  • Post publicado:12/04/2022
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Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente Ministra Maria Helena Mallmann 12/04/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou…

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A “BR do mar” recapeada: pode o Reporto retroagir?

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  • Post publicado:12/04/2022
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Foi publicado em 25 de março o trecho da Lei nº 14.301/2022, instituidora da "BR do mar", programa do qual tratamos nesta coluna (clique aqui), que recria o Regime Tributário…

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