Maria Carolina Ayoub: Aspectos práticos do ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), criado pela Lei nº 13.964/2019, completou mais de dois anos de vigência. Esta forma de justiça negocial mostrou desde logo seu valor concentrando…
Opinião: Fazenda de São Paulo x ZFM
Em sessão temática realizada no último dia 24 de março, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP) decidiu, por maioria, pela legitimidade da glosa de créditos de…
Atuação feminina na Justiça combate violência contra mulheres
Mais mulheres à frente de delegacias e das organizações de Justiça. Esse pode ser um importante caminho para que o cumprimento da Lei Maria da Penha seja mais efetivo no…
e-Revista CNJ: edição especial dedicada a mulheres seleciona artigos
e-Revista CNJ: edição especial dedicada a mulheres seleciona artigos Eder Felipe Se… Dom, 10/04/2022 - 13:06 e-Revista CNJ: edição especial dedicada a mulheres seleciona artigos Conteúdo da Notícia O Conselho…
Lei de proteção de dados: aprenda a se proteger na internet
Com o avanço da tecnologia, está sendo cada vez mais comum ver notícias de empresas que tiveram seus dados vazados. É uma questão que acaba afetando desde empresas de pequeno…
Boletins de ocorrência em SP terão campos para gênero e sexualidade
A Defensoria Pública de SP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram um acordo judicial para que sejam inseridos os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos sistemas…
Luiz Gonzaga Adolfo: Reforma da Lei de Direitos Autorais
Reforçando os argumentos pela premente reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira, destaca-se a falta de harmonia da nossa legislação com o entorno digital. Outra razão que leva à reforma…
Resoluções ampliam ações para aproximar Judiciário e povos indígenas
Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário aprovou no dia 5…
No que o pensamento tipológico pode auxiliar o Direito Civil atual?
Sendo certo que a produção de conhecimento — a Ciência — pressupõe necessariamente a existência de um objeto a ser conhecido, é interessante observar que algumas dificuldades de conhecimento já…
TJ mantém destinação de parte de taxas de cartório a fundo da PGE-RJ
Não cabe mandado de segurança para contestar lei em tese. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, na segunda-feira (4/4), pedido do Sindicato dos Notários…