O questionamento acerca das contratações públicas decorrentes da inexigibilidade de licitação sempre foi um dos temas mais controversos, independentemente da capitulação e critério legais eleitos pela Administração Pública. Logo, contratar…
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu substituir a prisão preventiva por domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica de uma mulher que é acusada de praticar crime sem violência…
Embora a consulta médica presencial permaneça sendo considerada padrão ouro, isto é, referência no atendimento ao paciente, é inegável que a telemedicina, especialmente a teleconsulta, após ser amplamente utilizada no…
O direito ambiental é parte integrante dos direitos humanos e dialoga com o direito ao desenvolvimento. A premissa conceitual aqui utilizada está lançada no artigo 9º da Declaração sobre o…
É fundamental para o direito entender o que há de novo no uso da tecnologia nos ataques a democracia e as eleições, e ficarmos atentos às raízes ideológicas desses movimentos…
Se uma ação tem conexão com outra que será julgada pela Justiça Eleitoral, ela também deve correr nesse ramo do Judiciário. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ordenou o arquivamento de notícia-crime oferecida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposto abuso de poder.…
As sentenças civis e penais produzem efeitos em relação à ação de improbidade quando concluem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria. Juíza absolveu a Codesp da acusação…
Poderia o Supremo Tribunal Federal, anos após a edição de um precedente em controle difuso ou concentrado de constitucionalidade, proferir nova decisão para modular os efeitos que já vinham sendo…
Evento está sendo realizado em todo o Brasil até esta sexta-feira (27). 25/5/2022 - A fachada lateral do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da…
