Carlos Frota: Flexibilização dos disparos em massa e LGPD
A eleição de 2022 será a primeira a se aplicar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados, que visa proteger a autodeterminação informativa do eleitor bem como garantir…
5ª Turma admite agravo contra nulidade de atos processuais por falta de intimação do MPT
Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia processuais Ministro Breno Medeiros 02/05/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior…
TJ-RJ anula multa por atraso em depósito judicial durante epidemia
O artigo 223 do CPC prevê que o direito de praticar um determinado ato processual se extingue após o prazo, exceto se houver justa causa para impedir que isso seja…
Detran deve indenizar por aplicar multa a antigo dono de veículo
O juízo da 1ª Turma da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso do Detran contra decisão que julgou parcialmente procedente o pedido para…
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade
Ao pronunciar o próprio nome, a pessoa se vê, se autodefine, se apresenta, se distingue em seu meio social ou profissional. O nome individualiza e representa alguém. Por acompanhar a…
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade (parte 2)
Continua parte 1 Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça retomou a discussão a respeito da mudança do nome em decorrência de abandono afetivo. No recurso especial nº 1.514.382/DF[9], o relator,…
Noiva de vítima de Brumadinho receberá indenização da Vale
Eles estavam de casamento marcado e trocaram mensagens uma hora antes do rompimento da barrage Destruição após o rompimento da barragem em Brumadinho. Foto: Agência Brasil 02/05/22 - Oitava Turma…
TST terá primeira sessão de julgamento com tradução em Libras nesta segunda (2)
Em outra frente, Tribunal assina contrato na terça (3) para admitir profissionais com deficiência intelectual 02/05/22 - A primeira sessão de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com interpretação simultânea…
Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço
O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação Ministra Maria Cristina Peduzzi 02/05/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da…
Revista pessoal só é válida diante de fundada suspeita, reafirma STJ
A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser realizada diante de fundadas suspeitas de que alguém oculte consigo arma proibida, coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos…