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Na última semana, em Lisboa, ocorreu um evento do Fórum de Integração Brasil Europa, no qual foram discutidos os desafios do desenvolvimento. Três dos painéis realizados focaram no tema da…

Ao se abrir um manual dedicado às tipologias de lavagem de dinheiro, o leitor desavisado poderia mesmo se surpreender com a vasta gama de possibilidades de condutas ali descritas e…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, é devida indenização por danos materiais ao cônjuge e…

Há algumas semanas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a Resolução 33/2022, que consolida matérias de outros normativos relacionados a atos de concentração. A ausência de qualquer alteração…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…

Sem adentrarmos na tecnicidade do sujeito passivo do imposto ou de sua regra matriz de incidência, quem for proprietário de um imóvel ou de um veículo terá de pagar IPTU…

O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade,…

O presente texto faz parte de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade "predatória". Neste primeiro artigo será feita a contextualização do tema, a partir de um breve…

Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a FM2C Serviços Gerais do pagamento de adicional de…

Garantir o acesso a um serviço atualizado e adotar critérios técnicos para julgar a inclusão de novas tecnologias na saúde são alguns dos desafios que o Judiciário brasileiro deve enfrentar…