O fato de um tribunal acrescentar fundamentos à prisão cautelar que não foram indicados pelo juízo de piso, em ação exclusiva da defesa, caracteriza manifesto constrangimento ilegal, passível de correção…
Um dos temas mais relevantes do universo aduaneiro é a definição da base de cálculo do imposto de importação: o valor aduaneiro. Na semana passada, esta coluna tratou do tema…
O presente título compreende o estudo conjugado de dois temas relevantes: ação popular e patrimônio histórico e cultural. Assim, a pesquisa produzida pretende evidenciar que, à disposição do cidadão, existe…
Não há previsão nas normas coletivas da categoria. 15/03/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância,…
Para a 3ª Turma, o pedido tinha estreita ligação com a extinta relação de emprego Detalhe de pessoa apontando o dedo acusatoriamente 15/03/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do…
TRT-15 promove solenidade de Abertura do Ano Judiciário na quinta-feira Ana Claudia de… Ter, 15/03/2022 - 08:35 TRT-15 promove solenidade de Abertura do Ano Judiciário no dia 17/3 Conteúdo da…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Imagine a seguinte cena: uma sala de audiências criminais realizando o ato por videoconferência. Após a oitiva das testemunhas de acusação, o Ministério Público requer ao juízo que seja designada…
Por experiência própria, não são necessárias complexas pesquisas de campo para identificar que a maior parte das empresas não estão adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1], seja…
O imposto que nasce torto, morre torto? A analogia que parte do conhecido ditado popular parece servir bem como mote para uma reflexão em torno do Difal (Diferencial de Alíquota do…
