O Estado não pode limitar a isenção de concessão de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) àqueles que são cooperados ou sindicalizados. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros…
"Se você não tem dúvidas é porque está mal-informado." O refinado chiste de Millôr Fernandes, dito há muitos anos, parece ter sido criado para os dias que correm. Em época…
Em vigor há quase um mês, a Emenda Constitucional 125/2022 já foi objeto de incontáveis artigos doutrinários, nos quais foram externadas dúvidas e preocupações a respeito da aplicação do filtro…
Após tratarmos da incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros em artigo anterior[1], trataremos nesta coluna dos precedentes do Carf acerca da tributação da renda no que tange…
A sociedade contemporânea e sua filosofia de vida: o apelo ao consumo e a facilidade de crédito incessante; os prazeres da vida dispostos nas vitrines física e virtual; o compre…
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento do mérito do Habeas Corpus originário resulta na perda do objeto do HC impetrado na instância superior que contesta a decisão que…
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo decidiu, no último dia 9 de junho, que a aplicação de juros de mora aos débitos fiscais estaduais…
Em menos de um mês estaremos diante do bicentenário da independência do Brasil. Não é de hoje que se peleja na já assaz debatida, porém necessária, discussão sobre a precisão…
Os clubes de futebol, há tempos, enfrentam crises econômico-financeiras. E a pandemia, que impediu jogos de futebol com presença de público por um bom tempo, só agravou a já frágil situação…
O Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado Loester Trutis (PL-MS) por comunicação falsa de crime, porte ilegal de arma de fogo e disparo de arma de fogo. A…
