A defesa comercial é tema de elevada importância dentro do contexto do comércio internacional, possuindo relevantes consequências sobre a política comercial de cada país. Atualmente no Brasil estão vigentes 141…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (21/11) a audiência pública sobre as condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil destacando a complexidade…
No mundo imaginário, naquele que sonhamos, o Poder Judiciário, contando todas as suas instâncias, deve ser rápido, justo e eficaz. Para que a justiça se faça de verdade as decisões…
O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente entendido ser possível a configuração do crime de lavagem de dinheiro a partir da prática do delito de evasão de divisas. Ou seja,…
Ao introduzir no ordenamento brasileiro a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) o ideário do legislador foi claramente a responsabilização objetiva administrativa e civil da pessoa jurídica por atos de corrupção. A…
Representantes dos estados e da União não chegaram a um acordo na reunião feita nesta segunda-feira (21/11) para discutir o ICMS sobre combustíveis e as formas de compensação pelas perdas…
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB-SP), foi multado por conduta proibida durante a campanha eleitoral deste ano, no mínimo legal de R$ 5.320, por ter ofendido o princípio da…
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, saiu de licença médica nesta segunda-feira (21/11), um dia após o vazamento do áudio com teor golpista que enviou para…
Para garantir o contraditório e a ampla defesa, o delatado tem o direito de analisar a íntegra do acordo de colaboração premiada que o incrimine. À exceção de que inexistam investigações…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deu continuidade, no domingo (20/11), ao trabalho de remoção de urnas eletrônicas obsoletas e que não foram usadas nas últimas eleições. Elas estão armazenadas…
