A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao destacar que o exame de admissibilidade do recurso especial realizado pelo tribunal de origem pode envolver o mérito da controvérsia.…
Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o acréscimo da paternidade socioafetiva…
Três décadas depois da desastrosa ação da Polícia Militar que resultou na morte de 111 pessoas na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, há condenados,…
É sabido o caos sanitário, econômico e social provocado pela Covid-19 em 2020 e que assolou o país por mais de dois anos. Em março de 2020, ainda no início…
O partido Cidadania ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a exclusão da isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas operações com…
A abstenção de eleitores nas eleições deste domingo (2/10) não deve mudar muito em relação ao que aconteceu em 2018, apesar do cenário pós-epidêmico e da acirrada polarização política. Ou…
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence declarou, neste sábado (1/10), seu apoio à candidatura de Lula (PT) à presidência da República. As eleições acontecem no domingo (2/10). O próprio…
O advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm tomará posse como integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas em 7 de novembro. Gustavo Binenbojm foi…
O signo que se torna palavra de uso comum, necessário ou vulgar para substanciar ou adjetivar o nome, as qualidades ou características de uma mercadoria ou serviço não pode ser…
Considerando os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada, a custódia cautelar somente deve persistir em casos em que não for possível a aplicação de medida…
