Rolfsen e Alvares: Alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Não é de hoje que o tema da alienação fiduciária é enfrentado pela doutrina e por nossos tribunais. As discussões sobre o tema abordam desde a natureza jurídica do instituto…
Silva e Franca: Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Como elemento garantidor que é, o direito penal fundou-se sobre cânones que lhe conferem o caráter objetivo indispensável para atender aos desígnios do princípio da legalidade, bem representado, nesse campo…
Banco de horas é válido apesar do pagamento de horas extras, diz TST
Se acordo coletivo prevê tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, fica caracterizado o banco de horas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu condenação…
Banco é condenado por descontos em benefício previdenciário de idosa
O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente, não autorizado pelo consumidor, fez com que o Tribunal de…
Paulo Afonso: Um sistema de precedentes sem precedentes
Há tempos, o Brasil vive uma "americanização" do direito, especialmente em relação ao processo. Admiradores de filmes e seriados de Hollywood rendem homenagens ao que chamar de "praticidade" dos Estados Unidos (como…
Janson de Oliveira: Direito do réu de ser julgado presencialmente
Por ocasião da pandemia do novo coronavírus, não foram raras as ocasiões em que os juízes presidentes de sessões do Tribunal do Júri país a fora determinaram que, para fins…
Fux e ministros do STJ participam de lançamento de câmara arbitral
A câmara de arbitragem e mediação da MED ARB RB e do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) será lançada na próxima segunda-feira (28/3), em São Paulo. No evento, haverá um seminário sobre…
Escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados tem três novos sócios
O recém-inaugurado escritório Corrêa, Camps & Conforti Advogados tem três novos integrantes: Carolina Louvatto, Fabiano Narduchi e Yasmin Caó. Eles serão sócios II da banca. Escritório Corrêa, Camps & Conforti…
Trabalhador deve ser reintegrado a banco que prometeu não demitir
Após assumir publicamente e de maneira voluntária que não faria demissões durante a epidemia de Covid-19, a empresa não pode quebrar, de forma unilateral e sem justificativa plausível, a garantia…
Bottura é condenado por litigância de má-fé após contestar perícia
Por entender que o incidente seria injustificado e desvirtuado do objeto do litígio, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve multa de R$ 10…