O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (25/3) que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. Deputado Daniel Silveira está em liberdade desde novembro de…
Corregedor-geral da JT fala sobre a retomada ao trabalho presencial Ana Claudia de… Sáb, 26/03/2022 - 12:48 Corregedor-geral da JT fala sobre a retomada ao trabalho presencial Conteúdo da Notícia…
A União pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja declarado seu domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, sob a alegação de que o estado de Pernambuco descumpriu o…
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 18 de fevereiro, em decisão unânime, surpreendeu os meios jurídicos ao reduzir honorários de sucumbência, inicialmente fixados em 1% do valor da causa,…
No último dia 16 de março, a Corte Especial do STJ, no julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.906.618, decidiu não ser possível a fixação…
A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Cível de Goiânia para…
O artigo 421 do Código Civil dispõe que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, havendo liberdade da empresa para selecionar seus parceiros de acordo com…
O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rememorou, nesta sexta-feira (25/3), o aniversário de 198 anos da outorga da primeira Constituição brasileira. Reprodução A Constituição de 1824 foi…
Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina a receita tributária, para…
O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as…
